O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer apurar como a doação de R$ 7,5 milhões feita ao governo federal pela empresa de alimentos Marfrig para a compra de testes rápidos de Covid-19 foi parar no programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o “Pátria Voluntária”.
Em documento enviado à presidência do tribunal, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede abertura de investigação com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (1º) revelando o caso.
Segundo o procurador, o tema “reclama a obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União”, “uma vez que esses fatos indicam afronta aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
Ele também pede que sejam investigados os repasses feitos a instituições missionárias evangélicas, mostrados pelo jornal nesta quarta-feira (30).
Segundo a reportagem, o programa repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo ata de uma reunião do conselho do programa.
O procurador acrescentou que o direcionamento de recursos a determinadas instituições viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro.
O CASO
No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do País, anunciou que doaria esse valor de R$ 7,5 milhões ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.
Dois meses depois, em 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha de S.Paulo, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.