O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na noite de quinta-feira (3), o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (4) do “Diário Oficial da União” e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O projeto tramitava havia quase três anos […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado
Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado Read More »
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado no mês passado pelo Legislativo. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, teve 19 dispositivos vetados, entre artigos e parágrafos, como a restrição ao uso de algemas. Mais cedo, Bolsonaro disse que seriam 36 itens, mas
Bolsonaro sanciona com vetos projeto de abuso de autoridade Read More »
O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (30) lei – aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo – que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A lei passa a valer em 60 dias e não será permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, vape ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do
Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos Read More »
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e
Bolsonaro sanciona lei sobre proteção de dados Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o
Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS Read More »
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que usuários de drogas sejam internados de forma compulsória, ou seja, mesmo que não queiram. A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do DOU (Diário Oficial da União) e apresenta
Bolsonaro sanciona lei que permite internação forçada de usuários de drogas Read More »
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que permite a autoridades policiais conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). O texto, que altera a Lei Maria da Penha, diz que delegados e policiais militares de municípios que não
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O
Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo Read More »