Governo do Estado sanciona LDO para 2025 com receita prevista de R$339,8 bilhões
Por Felipe Gomes
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Lula sanciona lei que transforma CPF em documento único de identificação
Governos não poderão mais exigir outros números e documentos vão passar a usar CPF como número identificador. A Lei prevê 12 meses para adaptação dos sistemas Foto: Reprodução/Serasa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei que define o CPF como o principal documento dos brasileiros. A Lei número
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Bolsonaro sanciona lei que estabelece regras da quarentena do coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (6), o projeto que cria as regras para colocar em quarentena os brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus na China. O texto tramitou com rapidez no Congresso para ser aprovado antes do retorno ao país dos brasileiros que serão repatriados de Wuhan, na China.
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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto de Lei
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Bolsonaro sanciona MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para quem tem saldo até o valor de
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Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e
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