O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença. A mensagem foi publicada em […]
Coronavírus: governo envia PL com regras para repatriar brasileiros Read More »
Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020. Em uma reunião com
PL da prisão em 2ª instância fica para 2020 Read More »
Um projeto de lei de autoria do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), aumenta em R$ 190 mil por mês – cerca de R$ 2,2 milhões ao ano – o valor do repasse “pré-fixado” do município para o Hospital Santa Bárbara. A proposta também prevê que a entidade deixe de prestar o serviço de exames
Denis quer tirar laboratório e aumentar verba da Santa Casa Read More »
Americana prepara um projeto de lei para isentar entidades assistenciais do pagamento de taxas para obtenção de licença ambiental. A informação foi publicada em uma rede social da Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) em resposta a um apelo da entidade, que não possui recursos para o licenciamento ambiental. A Administração pretende alterar
Prefeitura prepara projeto para isentar entidades de licença Read More »
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência Read More »
Uma emenda a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir a oferta de terapia hormonal a crianças e adolescentes transexuais menores de 18 anos e a cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 anos pelas redes pública e privada paulistas. A medida foi proposta pela deputada Janaina
Janaina Paschoal quer proibir terapia hormonal para crianças e adolescentes trans Read More »
O plenário do Senado aprovou no último dia 7 um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag
Animal não é coisa! Read More »
A Prefeitura de Americana deve enviar hoje (20) à Câmara de Vereadores o projeto de lei para permitir a cessão da uma área pública cotada para receber a futura sede do Legislativo de Americana. Um protocolo de intenções firmado entre o prefeito Omar Najar (MDB) e a União Operária na última quinta-feira (14) encerra uma
Acordo com União Operária vai à Câmara em Americana Read More »
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Projeto de Lei (PL) Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é “tudo que a população espera” do governo federal. “O projeto do ministro Moro […] ataca a questão da execução penal, da corrupção, do caixa dois. É tudo aquilo que a população espera do
Projeto de Lei Anticrime é “tudo que se espera de nós”, diz Mourão Read More »
O prefeito de Nova Odessa, Bill Souza (PSDB), encaminhou ontem à Câmara o projeto de lei 03/2019, que propõe isentar aposentados, pensionistas e pessoas com câncer do pagamento da nova – e polêmica – TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos). A tarifa, que agora vincula o valor do recolhimento do lixo ao consumo de água
Tarifa do lixo: Nova Odessa propõe isenção a aposentados Read More »