CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
Por Redação
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PEC
Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial
O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. Depois de pressões
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Apoiada pelo governo, PEC Emergencial acaba com piso para gastos em educação e saúde
A versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Isso faz parte do pacote de medidas em avaliação pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O
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Moro defende prisão em 2ª instância para processos já iniciados, e não apenas novos
O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância seja aplicada a processos pendentes, e não apenas aos iniciados após a promulgação do texto. Moro participou na manhã desta terça-feira (27) de um evento virtual sobre sistemas judiciais, recursos e prisão. O ex-juiz sustentou
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Votação do Orçamento de Guerra é adiada para quarta-feira
A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para hoje, será feita na quarta-feira (15). Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas com
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Dívida pública federal cai 0,45% em janeiro e atinge R$ 4,23 trilhões
A dívida pública federal caiu 0,45% em janeiro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27). O montante foi de R$ 4,25 trilhões em dezembro para R$ 4,23 trilhões no mês passado. De acordo com o Ministério da Economia, essa variação foi motivada por um resgate líquido de papéis observado no período, no valor de R$
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PL da prisão em 2ª instância fica para 2020
Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020. Em uma reunião com
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Senado pode concluir votação da PEC paralela à reforma da Previdência nesta semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos
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