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Câmara dos Deputados aprova MP que recriou o programa Bolsa Família

Foi aprovado pelos Deputados Federais nessa terça-feira (30) uma MP (Medida Provisória) importante para famílias em vulnerabilidade social. A MP 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil, garante o valor mínimo de R$ 600 por família. A MP também considera o adicional de R$150 por criança, que possuem entre zero

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Carlos Fontes encaminha pedido ao MP contra aumento da tarifa de água e esgoto em SBO

 O vereador protocolou documento, nesta terça-feira (21), com a assinatura de todos os vereadores da cidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo Foto: Divulgação O vereador de Santa Bárbara d’Oeste Carlos Fontes (União Brasil) encaminhou, nesta terça-feira (21), um ofício ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitando a anulação do

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Vereador Sílvio Natal, de Nova Odessa, solicitou que o MP investigue movimentação de recursos públicos

 Pedido ocorreu após questionamentos de contador e dirigente fiscal, José Luiz Dutra Foto: Divulgação  O vereador Sílvio Natal, conhecido como Cabo Natal, realizou um pedido, através de uma notícia de fato, para que o Ministério Público investigue a gestão dos recursos por parte da Prefeitura de Nova Odessa. A solicitação aconteceu após questionamentos apresentados por

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MP pede condenação do ex-prefeito Bill por suposto esquema de corrupção na Saúde de Nova Odessa

De acordo com o procurador Carlos Alberto Ruiz Nardy, ele foi mentor de uma segunda dispensa para contratação de laboratório e classifica tal manobra como “imoral” para “fugir a regra de segunda licitação”  Foto: divulgação O promotor de Justiça do MP (Ministério Público) de Nova Odessa, Carlos Alberto Ruiz Nardy, pediu a condenação do ex-prefeito

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MP entra com uma ação de inconstitucionalidade contra a Prefeitura sobre poluição sonora

A Prefeitura de Americana disse que ainda não foi notificada e vai ter o prazo de 30 dias para apresentar respostas ao Ministério Público  Foto: Luis Adorno/UOL  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o município de Americana, porque os níveis

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Com MP, governo começa a recriar medidas da pandemia

O governo editou uma MP (medida provisória) que flexibiliza exigências para concessão de crédito, repetindo uma iniciativa tomada durante o ano passado após a chegada da Covid-19 ao país. A medida pode ser a primeira de uma série de ações adotadas no ano passado para mitigar o impacto econômico gerado pelo coronavírus e que podem

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Governo deve editar MP com novo reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$1.102

O Ministério da Economia avalia editar uma MP (Medida Provisória) para fazer um novo reajuste do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.100 para R$ 1.102. O objetivo é fazer uma correção residual da inflação de 2020. Membros da pasta que participam da discussão afirmam que o tema ainda está em debate e a

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Ministério Público denuncia quatro pessoas no caso da cobra naja

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de criação ilegal e tráfico de cobras exóticas. Foram denunciados o estudante de veterinária Pedro Henrique Kambreck Lehmkul; Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, mãe de Pedro; Clóvis Eduardo Condi, padrasto dele; e Gabriel Ribeiro de Moura, amigo de faculdade de Pedro. A

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