Empregados formais que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos nos últimos cinco anos poderão sacar valor retido do FGTS
Por Nicoly Maia
medida provisória
Bolsonaro assina Medida Provisória com R$ 20 bilhões para compra de vacinas
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (17) uma MP (Medida Provisória) que destina R$ 20 bilhões para o Ministério da Saúde, recursos que serão utilizados para a compra de vacinas contra a Covid-19. A assinatura ocorreu durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, do novo ministro do Turismo, Gilson Machado. A MP era
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Câmara aprova MP que autoriza venda de imóveis da União
A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (8), em sessão virtual remota, a votação da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria segue para análise do Senado. O governo afirmou, ao editar a
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MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS
Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência. Entre as ocupações abrangidas
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Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em
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MP cria cargos de confiança na Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338 cargos de Funções Comissionadas do Poder Executivo e 6 de Funções Gratificadas. A MP também criou 48 cargos de Funções Comissionadas do Poder Executivo e
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Bolsonaro veta distribuição total de lucro do FGTS para trabalhadores
O trabalhador deixará de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP) que autoriza as novas modalidades de saque. Caberá ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual a ser distribuído anualmente, conforme a saúde
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Governo lança programa para gerar emprego
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação
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Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos
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MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada
A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo
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