Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Por Redação
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Congresso Nacional
Nova lei: como trocar infrações leves e médias por advertência
A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em abril do ano que vem. Os deputados federais e os senadores ainda votarão os vetos apresentados pelo chefe do Executivo, porém os demais pontos da nova
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Bolsonaro oficializa indicação de Jorge Oliveira para o TCU
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, de forma oficial, a indicação do secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União). O anúncio foi feito em uma publicação nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (7). “Encaminhei mensagem para o Senado Federal indicando o major R/1
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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.067 em 2021
O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. A revisão se deve ao cálculo do
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Senado aprova, em 1º turno, texto-base do Fundeb sem alterações
O Senado aprovou nesta quinta-feira (20), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, altera formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica. O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado. A votação
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Governo entrega primeira fase da reforma tributária ao Congresso
Na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira fase da reforma tributária. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. A alíquota
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PEC da 2ª instância no Congresso livra Lula, mas ameaça Flávio Bolsonaro
Articulada para responder à pressão de segmento da sociedade contrário à libertação do ex-presidente Lula, a proposta de prisão logo após condenação em segunda instância não afetará o petista. A mudança constitucional em discussão no Congresso, porém, pode ser uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, que tem seu nome
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