O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica. O caso julgado pelo STJ envolveu uma […]
Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23. Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz
Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País Read More »
Enfrentando um cenário de falta de pessoal, distância entre as cidades que chegam a centenas de quilômetros e ausência de um aparato estatal de apoio ao Judiciário, magistrados de pequenas comarcas veem obstáculos para a implantação do modelo de juiz das garantias no Brasil. A proposta, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que
Comarcas enfrentam obstáculos para implantar o ‘juiz das garantias’ Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na quarta-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio
CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina Read More »
Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição
CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo
CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento Read More »
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem à tarde, na última sessão do ano, uma resolução com as novas regras para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes. Segundo o órgão, o benefício será bem mais restrito e deverá ser pago a cerca de 1% dos 18 mil magistrados (cerca de 180). Conforme a resolução,
CNJ aprova regras para auxílio-moradia Read More »