Medida publicada nos últimos dias do governo livram Diego da prisão
De acordo com o artigo previsto no decreto 11.302, o benefício foi destinado para condenados por crimes com pena máxima inferior a cinco anos de prisão. No caso do ex-prefeito, ele havia sido condenado a quatro anos e quatro meses e, quando a solicitação foi feita em 2 de janeiro, ele já havia cumprido um ano, 11 meses e sete dias da sua pena.
Embora Diego nunca tenha chegado a ser preso, ele teve que iniciar seu cumprimento da sentença em prisão domiciliar, na cidade mineira Monte Verde. No momento do pedido do indulto, ele já estava em regime aberto.
A concessão do indulto foi declarada após a defesa do ex-prefeito ter requerido o benefício dentro das exigências previstas no decreto presidencial. Segundo Paulo Henrique de Moraes Sarmento, advogado responsável pelas defesas do acusado, “nós requeremos e o juiz concedeu”.
Relembrando o caso
Uma condenação foi emitida referente a uma denúncia feita pelo Ministério Público em 30 de novembro de 2016, acusando um ex-prefeito de crime de responsabilidade. Segundo o promotor Sergio Claro Buonamici, nos dois últimos quadrimestres do ano 2012, o ex-prefeito assumiu despesas sem disponibilidade financeira para pagamento, provocando um rombo de R$ 127 milhões nos cofres públicos.
Além disso, a documentação recolhida em inquérito policial também mostrou uma prática contínua de quebra na sequência cronológica de pagamento de precatórios e contratos de licitação, sem justificativa prévia e sem publicidade.
A defesa do ex-prefeito Diego argumenta que as despesas realizadas foram voltadas à saúde da população, portanto, “esse rombo dito pela acusação” teria sido integralmente revertido para a cidade.