Meta Fiscal • Remédio • Audiência
META FISCAL
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB), Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (PSDB); e a secretária de Fazenda, Simone Bruno.
Durante a audiência foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de maio a agosto de 2022. De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada até agosto ficou em R$ 779.617.947,38 e as despesas registradas ficaram em R$ 614.378.874,68, registrando um superávit até o final do segundo quadrimestre de R$ 165.239.072,70. Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde.
As despesas de pessoal somaram R$ 417.338.956,00, alcançando um comprometimento de 40,26% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado foi de R$ 120.903.464,65, o que equivale a 23,20% do orçamento – número superior ao obrigatório por lei, que é de 15%. Na educação, foram aplicados R$ 102.713.991,80, valor que corresponde a 19,54%, abaixo do limite legal mínimo exigido de 25%. A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 e consolidado do ano.
REMÉDIO
O vereador Silvio Dourado (PL) pede informações à prefeitura sobre a disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais. Usuários do sistema público de saúde relataram que os medicamentos Dulcolax, Manitol 500 ml e Dramin estão em falta nas farmácias municipais.
O caso, disse o vereador, prejudica procedimentos como colonoscopia. Outra reclamação recebida foi com relação à Morfina. “Uma paciente informou que foi requisitada para a cidade de Campinas e o medicamento só estaria disponível na segunda ou terça-feira seguintes”, disse.
AUDIÊNCIA
A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde e de Finanças, nesta quinta-feira (29) para a prestação de contas da Administração relativas ao segundo quadrimestre de 2022, o que compreende o período entre maio e agosto.
A audiência pública de Saúde, promovida a partir das 9h, será comandada pela vereadora Esther Moraes (PL), presidente da Comissão Permanente de Política Social, e contará com a apresentação dos investimentos e atendimentos.