O governador também comentou sobre a criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou durante encontro com a Diretoria do Sinditêxtil-SP que o crédito outorgado será retomado a partir do ano que vem. A reunião foi realizada no último dia 18. O presidente do Sinditec (Sindicato das Indústrias Têxteis) de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, Leonardo Sant’Ana, e o diretor Laerte Dell’Agnezze, estiveram presentes.
“Já aprovamos a lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o crédito outorgado volta no próximo ano, a partir de janeiro de 2023”, reforçou Garcia. O crédito outorgado, também conhecido como presumido, é um tipo de benefício fiscal concedido a determinados setores em substituição ao sistema convencional de débito e crédito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governador também comentou sobre a criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária. “Nos últimos dias publicamos o decreto que trata do reconhecimento automático de créditos a partir de 1º de setembro”, complementou.
Garcia citou ainda que o governo ampliou de 90 para 180 dias o prazo de suspensão do ICMS para mercadorias de mostruário e que estão sendo elaborados projetos para qualificação de mão de obra.
O presidente do Sinditec fez uma solicitação para que o governo torne automático o processo de cadastro das empresas no regime especial para importação de matéria-prima com redução de ICMS. “Hoje esse sistema é muito complexo, custoso e moroso. As grandes empresas até conseguem a habilitação para utilização deste regime especial, porque têm o auxílio jurídico, mas as pequenas e médias não possuem estrutura para fazer esta habilitação e acabam deixando de fazer importações diretas, comprando de empresas importadoras, o que aumenta os custos das matérias-primas, diminui a competitividade e gera crescimento econômico aos Estados com incentivos fiscais como Santa Catarina e Minas Gerais”, comentou.