A votação foi adiada após o vereador Gualter Amado (Republicanos) pedir vistas
Os vereadores de Americana adiaram a votação do projeto de lei 84/ 2022, de autoria do Poder Executivo, que visa aumentar a contribuição dos segurados do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) dos atuais 11% para 14%. A votação foi adiada após o vereador Gualter Amado (Republicanos) pedir vistas.
Segundo cálculo de especialistas, a alteração tem como objetivo diminuir o saldo negativo do Regime Próprio da Previdência Municipal (RPPS). O déficit atual do regime de previdência está em R$ 108 milhões. Caso o projeto seja aprovado, as alíquotas serão descontadas na folha de pagamento e no 13º salário dos funcionários públicos de Americana.
Segundo o estudo dos especialistas, são necessários 30% de alíquota geral do Ameriprev para diminuir o rombo previdenciário. Esses 30% serão divididos em 14% para os servidores ativos, 14% aos órgãos empregadores e 2% por meio da taxa da administração.
A propositura fixa essas contribuições a serem aplicadas pelo município, compreendendo a administração direta, HENRIQUE FERNANDES AMERICANA indireta e fundacional pública e a Câmara Municipal. A Lei 5.111 de 2010, que criou o regime municipal e a Ameriprev, deixa ao encargo da administração municipal decidir se o aporte será realizado através de bens ou em dinheiro, em parcelas mensais ou parcela única, até o final do ano em exercício.