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DECISÃO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou um pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do PSDB acusando o pré-candidato a deputado estadual Ricardo Molina (Republicanos) de propaganda eleitoral irregular e solicitando a retirada do vídeo “Governador Raiz?”. Com esta decisão, a postagem permanece nas redes sociais de Molina. Este é o segundo processo recebido pelo pré-candidato a deputado estadual em menos de 15 dias. O primeiro também pedia a retirada de seus conteúdos da internet e foi negado pela Justiça.
O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho entendeu que o conteúdo do vídeo “trata-se de mera crítica política que, embora ácida, é assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal e pela Lei 9.504/97, que permite expressamente a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas”. Na publicação, Molina cita que “mais de mil obras de responsabilidade do governo estadual estão paralisadas ou com prazos de entrega vencidos”. Ainda de acordo com o juiz, a publicação “não contém pedido explícito de votos ou de não votos”.
O Corredor Metropolitano Noroeste, responsável por interligar sete cidades da região (de Santa Bárbara d’Oeste a Campinas), e o trem de passageiros intercidades Americana-Campinas- -São Paulo, foram alguns dos exemplos citados no vídeo. “Dois processos, duas tentativas de me censurarem, duas vitórias”, afirmou Molina.
CRAS
O vereador americanense Silvio Dourado (PL) visitou duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos bairros Praia Azul e Jardim Nossa Senhora Aparecida, na região do Antonio Zanaga. Na Praia Azul, o parlamentar se reuniu com a equipe de coordenação.
O órgão público tem como objetivo fornecer orientação e apoio sociofamiliar – serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) – com atendimento a crianças, adolescentes e adultos. Segundo Dourado, um dos objetivos foi debater o programa “Famílias Fortes”.
CIRURGIA
O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) solicita informações do Executivo referente ao tempo de espera para realização de cirurgia ortopédica. O parlamentar foi questionado por usuários do sistema público de saúde a respeito da demora.
Segundo Rovina, são inúmeros os pacientes com demandas clínicas que têm enfrentado transtornos devido ao problema. “Alguns relataram que estão na fila há quase dois anos, sem qualquer novidade sobre cirurgia. Tal realidade encobre casos gravíssimos”.