Proposta autoriza governo a gastar bilhões de reais em ano eleitora
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral – apelidada de PEC Kamikaze – estuda incluir motoristas de aplicativos e rever o estado de emergência em seu parecer sobre o texto. A expectativa é que o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) seja votado na quarta-feira (6) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC será levada ao plenário, onde precisa do apoio de no mínimo 308 parlamentares em votação em dois turnos.
As alterações estudadas por Forte podem atrasar a promulgação do texto, atrapalhando os planos da Câmara de acelerar a tramitação. Na sexta-feira (1º), o texto foi apensado à PEC de biocombustíveis, que já tinha tido a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), justamente para agilizar o processo.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o objetivo era que os dois textos fossem votados sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado, o que evitaria que retornassem à Casa vizinha.
Nesta segunda (4), Danilo Forte enviou um comunicado no qual indicou que levaria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários sugestões referentes à PEC. Citou especificamente a “possibilidade de estendermos o auxílio a motoristas de aplicativo, bem como a necessidade de mantermos, ou não, a instalação do estado de emergência no país no texto”.
“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria lei do teto de gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade -exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, escreveu.
No comunicado, Danilo Forte ressalta que mudanças dependem de um consenso e, posteriormente, seriam submetidas à comissão especial.
Segundo técnicos legislativos, a inclusão de motoristas de aplicativos alteraria o mérito da proposta, o que obrigaria o texto a voltar ao Senado. Da mesma maneira, como a PEC se ancora no conceito do estado de emergência, a retirada da expressão seria uma mudança de mérito.
No entanto, para promulgar a PEC com a celeridade que a Câmara deseja, o relator teria que deixar o texto inalterado em relação ao que veio do Senado ou com emendas de redação que não modificassem o mérito.
Nesta segunda, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a proposta. “Tem que ter o dinheiro para pagar. Até quando que vai valer isso? Dezembro? Como fica de janeiro em diante, quem paga essa conta, onde vai bater esse cidadão?”.
A proposta, aprovada pelo Senado na quinta- -feira, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses das eleições.