Congresso prorroga limite maior do consignado do INSS

Os bancos já estão operando o novo limite de 40% para beneficiários e pensionistas do INSS desde a edição da MP original e publicação das normas legais e instruções normativas do INSS em 17 de março. 

O Congresso prorrogou nesta sexta (13) a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A prorrogação é válida por 60 dias. Com a medida, ainda é possível comprometer até 40% do valor do benefício do INSS: 35% com desconto na folha de pagamento e até 5% para usar o cartão de crédito consignado, como autorizado no ano passado por causa da pandemia.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos já estão operando o novo limite de 40% para beneficiários e pensionistas do INSS desde a edição da MP original e publicação das normas legais e instruções normativas do INSS em 17 de março.

A MP também prevê autorização para que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil possam pedir esse tipo de empréstimo, mas falta regulamentação.

“Quanto aos beneficiários do Auxilio Brasil, ainda encontra-se pendente a regulamentação pelo Ministério da Cidadania, após o que os bancos irão analisar as condições para oferta do crédito”, afirma a Febraban, em nota.

Antes da MP, aposentados e pensionistas poderiam comprometer até 35% da renda mensal para o débito.