Câmara aprovou projetos para restituição de R$ 24 milhões que deveriam ir para o Hospital Municipal e R$ 1,2 milhão após irregularidades em dinheiro usado em apoio à Festa do Peão
Por 17 votos favoráveis, os vereadores de Americana aprovaram, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (13), dois projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a celebração de acordos de reconhecimento e parcelamento de débitos, no valor total de R$ 25 milhões.
O projeto 171/2021 prevê a devolução de aproximadamente R$ 24 milhões à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que deveriam ser investidos nas obras de reforma e ampliação do HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi.
Já o projeto 173/2021 prevê a quitação de R$ 1,2 milhão, repassados pelo Ministério do Turismo em 2009 para a realização da Festa do Peão de Americana daquele ano. O vereador Dr. Daniel Cardoso votou contra as propostas.
Pelo projeto referente à não execução das obras previstas para o HM, a prefeitura reconhece a dívida e se compromete a devolver a verba repassada em seis convênios celebrados em 2007, ainda durante a gestão do ex-prefeito Erich Hetzl Júnior (2005-2008). O pedido de devolução foi feito pela Secretaria Estadual de Saúde com base em decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que apontou fraude em licitações e contrato firmados durante a gestão do ex-prefeito Diego de Nadai (PTB). Ao todo, terão de ser devolvidos R$ 24.333.798,75 em 1180 parcelas.
Inicialmente, a dívida deveria ser paga em 60 meses, no entanto a articulação política do prefeito Chico Sardelli (PV) e do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) conseguiu ampliar o prazo.
“Esse é o tipo de projeto que não gostaríamos de votar, mas infelizmente toda essa novela do hospital municipal tem sua questão de prestação de contas e temos que fazer a devolução deste dinheiro. Se por acaso nós não devolvermos esses R$ 24 milhões nós vamos colocar a cidade de Americana em um caos”, comentou o vereador Thiago Brochi (PSDB).
“Em relação aos R$ 24 milhões da saúde, discordo da aplicação do IGP-M como índice de correção da dívida, pois, no último período de 12 meses esse índice acumula mais de 21,75% de correção, situação que torna impagável uma dívida parcelada em 180 meses! E outra questão é em relação à má gestão desses recursos. Se foi verificada irregularidades em sua aplicação, quem é o culpado? Quem é o gestor público que deve ser acionado judicialmente para ressarcir o Município desses prejuízos? Com isso, não basta somente devolver o dinheiro, temos que responsabilizar os maus gestores”, justificou o vereador Dr. Daniel Cardoso pelo voto contrário ao projeto.
FESTA DO PEÃO
Já a proposta que prevê a devolução de verbas ao Ministério do Turismo diz respeito ao repasse de R$ 1.279.032,24 realizado em 2009 durante a gestão De Nadai, para apoiar a 23ª Festa do Peão do Boiadeiro de Americana, realizada pelo Clube dos Cavaleiros.
De acordo com a Prefeitura, o Governo Federal apontou irregularidades na prestação de contas do convênio, que não comprovaria que o dinheiro arrecadado na cobrança de ingressos foi integralmente revertido ao pagamento de despesas com a realização do evento. A dívida será quitada em 24 parcelas.
Durante a discussão sobre o projeto, o vereador Gualter Amado (Republicanos) afirmou que, em conversa com o ex-prefeito Omar Najar (MDB), foi informado que outro repasse realizado pelo Ministério do Turismo em 2010, com a mesma finalidade, também teria apresentado irregularidades na prestação de contas.
“Em 2009 estamos devolvendo dinheiro para o Ministério do Turismo e agora vai vir mais um, de 2010, de mais de R$ 1 milhão e que a dívida pode chegar a R$ 3 milhões. Essa Casa tem que fiscalizar e identificar quem é que ficou com esse dinheiro, por que agora o município vai ficar com mais uma dívida?”, disse Gualter.
Questionada sobre a dívida mencionada pelo vereador, a prefeitura não respondeu até a conclusão desta reportagem.