Decisão atinge líder do governo na Câmara e advogado da família Bolsonaro; STF cobra explicações da comissão
A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef referentes aos últimos cinco anos. O argumento usado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que eles foram citados em depoimentos colhidos e em documentos. Os dados ajudariam a esclarecer as informações já levantadas.
“As pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos ou relacionamentos comerciais com origem, ou destino na empresa Precisa Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”, aponta trecho da justificativa de Renan.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI um prazo de 24 horas para explicar a quebra do sigilo de Barros após ele pedir a suspensão da medida. No mandado de segurança enviado à ministra, a defesa do deputado argumenta que a quebra foi decidida com base em “ilações já rechaçadas pelos depoimentos colhidos na própria comissão e na Polícia Federal”.
Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf, órgão de inteligência financeira. Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
BLOGUEIROS
A pedido dos governistas, os senadores votaram em separado, mas também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Os requerimentos foram aprovados nesta quinta-feira (19) pouco antes do depoimento de Maximiano. Ele optou por ficar em silêncio na maioria dos questionamentos dos senadores.
Nas poucas perguntas a que respondeu, Maximiano fez questão de negar que tivesse articulado com Barros a elaboração de uma emenda que permitiu que vacinas aceitas pelas autoridades sanitárias indianas pudessem obter a mesma autorização no Brasil.
Já no início do depoimento, a defesa de Maximiano disse que o depoente não iria usar seus 15 minutos introdutórios e que iria deixar de responder às perguntas que avaliasse que poderiam produzir provas contra si. Ele também não aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento. Maximiano obteve um habeas corpus do STF que garante o direito ao silêncio e mesmo mentir para não se incriminar.
Após o depoente ficar em silêncio na maioria dos questionamentos, os senadores começaram uma discussão sobre o seu habeas corpus. Membros da CPI sugeriram até sua prisão.
Ao falar sobre Barros, Maximiano disse que conhece o deputado, mas negou que tivesse negociado com ele a elaboração e apresentação da emenda.