O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu na terça-feira (3) um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que ele absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.
A argumentação de estupro sem dolo – divulgada pelo site The Intercept Brasil sob o termo “estupro culposo” – provocou revolta e polêmica nas redes sociais. O caso ficará agora nas mãos da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que deverá ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado.
A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D’Ávilla apresentar uma reclamação contra o juiz por, em suas palavras, participar de “sessão de tortura psicológica” contra Mariana durante audiência.
CNMP
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) informou que apura desde outubro a conduta do promotor Thiago Carriço de Oliveira no julgamento do caso.
A manifestação do CNMP foi divulgada após quatro conselheiros do órgão terem pedido providências diante da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, do vídeo de uma audiência.
Em nota, o órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta contra o promotor em 9 de outubro, motivada por uma representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.