O Governo de São Paulo iniciou ontem (16) o cadastramento de profissionais que trabalham no setor cultural para o pagamento de renda emergencial, estipulada em R$ 3 mil.
Prevista na Lei Federal 14.107/20, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, a renda emergencial também prevê subsídios para espaços e instituições culturais.
“Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei prevê auxílio monetário para profissionais do setor cultural nesse período de pandemia”, explicou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
A lei destina R$ 566 milhões em recursos federais ao Estado de São Paulo – R$ 264 milhões já foram recebidos pelo governo paulista e R$ 302 milhões foram destinados às 645 prefeituras do Estado. Por meio das prefeituras, serão feitos repasses às instituições e espaços culturais, com subsídios previstos entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, mensais.
Do total recebido pelo Estado (R$ 264 milhões), R$ 189 milhões serão destinado ao pagamento da renda básica, o que deve beneficiar 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada.
O início do pagamento está previsto para a segunda quinzena de outubro.
QUEM TEM DIREITO
Para se cadastrar, o profissional do setor cultural deve ter atuado em área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei – o que deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratória.
A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deva receber o valor dobrado.
Para receber essa renda emergencial, o profissional não deve ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Ele também não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.
O candidato não pode ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos.
Outra exigência é de que ele não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
ONDE CADASTRAR
Profissionais devem fazer o cadastro para o recebimento da renda básica pela Internet (no site dadosculturais.sp.gov.br).
Neste mesmo site será possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições.
As informações serão compartilhadas pelo Estado com as prefeituras paulistas. A data limite para inscrição é 18 de outubro.
ProAc anuncia 25 editais
Além dos valores previstos na Lei Aldir Blanc, outros R$ 75 milhões serão destinados pelo governo paulista para 25 editais culturais, que fazem parte do ProAC (Programa de Ação Cultural) Expresso Lab, cujas inscrições estarão abertas a partir de hoje (17).
O intuito é apoiar e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todo o Estado, o que deve gerar, segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico de R$ 113 milhões.
Os editais são para áreas de teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infantojuvenis.
Um desses editais vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar, ao todo, 1 milhão de ingressos a preços populares, com o custo máximo de R$ 20 a inteira.
As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas pelo site dadosculturais.sp.gov.br, a partir de hoje, e estarão abertas até o dia até 3 de novembro.