A Constituição Cidadã, documento que rege o Estado brasileiro, completa 30 anos de existência em meio ao processo eleitoral mais conturbado da história recente do país, no qual os principais candidatos ao Planalto colocam em xeque a longevidade do texto, que define direitos e deveres de todos os brasileiros.
O documento foi um dos alvos das campanhas durante o primeiro turno das eleições, com presidenciáveis demonstrando a intenção de refazê-lo. Após críticas, os candidatos que chegaram à segunda etapa da disputa abandonaram a ideia.
Para os palestrantes do seminário “30 anos da Constituição Cidadã – Avanços e Retrocessos”, o momento atual deve ligar um sinal de alerta pela ameaça à democracia que representa.
“[A Constituição] passou por desafios, mas conseguiu se manter e mostrou ser um importante colchão de amortecimento dos conflitos. Agora, a questão democrática me parece o tema central dessa data comemorativa”, disse Roberto Dias, coordenador da FGV Direito SP, na abertura do seminário.
Para Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP, a fragilidade que as instituições têm demonstrado nos últimos anos tende a se agravar, e o papel do Judiciário deve crescer ainda mais, podendo levar o país a um cenário de autoritarismo respaldado pelas leis, o qual denomina legalidade autoritária.
“Assim, não sabemos se comemoramos o aniversário da Constituição ou se já nos despedimos dela”, disse durante o evento, realizado no auditório do jornal pela Conectas, ONG voltada para os direitos humanos, em parceria com a Folha de S.Paulo e a FGV Direito SP, ontem.
Para a desembargadora do TJ-SP, Kenarik Boujikian, o rompimento com a democracia no país pode estar próximo. “Um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo, é desrespeitar todas as nossas vítimas”, afirmou Kenarik.
Segundo ela, os mecanismos previstos na lei para controlar o poder e defender os direitos nem sempre funcionam. “O Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”, disse.
O fato de existir um tribunal com não eleitos pelo povo capaz de barrar as medidas do legislador eleito representa um déficit democrático, de acordo com Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP.
“Olhando para o STF, descobrimos que ele não passa de uma ficção. Temos, na verdade, 11 ministros disputando internamente qual visão vai prevalecer. Cada um ali tem seu poder individual”, afirmou.