TJ-SP decide que PL para extinção da CIP pode ser votado em SBO
Por Henrique Fernandes
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PL sobre subsídio para o transporte coletivo será discutido e votado novamente
No início da noite desta sexta-feira (29), assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Bárbara d’ Oeste emitiu uma nota informando que o PL (Projeto de Lei) sobre subsídio para o transporte coletivo oferece transparência e dá a oportunidade da discussão no Poder Legislativo, envolvendo todos os vereadores eleitos legitimamente e toda a sociedade barbarense.
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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência
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Sinditec pede, Omar cede e Câmara retira projeto sobre o lixo
A Câmara de Americana aprovou ontem, por unanimidade, a retirada de tramitação do projeto de lei que obrigaria “grandes geradores de lixo” a coletar, transportar e dispor de forma ambientalmente adequada seus próprios resíduos sólidos da categoria 2A (resíduos não perigosos, não inertes). A retirada foi decidida após pedido do presidente do Sinditec (Sindicato das
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