Lei reforça o rigor das penas para os crimes cometidos contra menores de idade; veja as mudanças
Por João Victor Viana
VIGOR
Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em
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Lei anticrime entra em vigor hoje
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança
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Lei proíbe copos e talheres de plástico na capital paulista
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (13), a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na cidade. Com a proibição, os itens devem não só deixar de ser oferecidos por bares e restaurantes, como também não estarão mais disponíveis no comércio e em supermercados para uso doméstico.
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo
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Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro
As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão
Caixa sobe limite de saque em lotéricas de R$ 1.500 para R$ 2.000
A Caixa Econômica Federal aumentou o valor máximo para saques nas casas lotéricas a clientes Caixa e do Banco do Nordeste. O aumento do limite de R$ 1.500 para R$ 2.000 entrou em vigor na quarta-feira (26) e não tem relação com o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço) nem com
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Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje
O Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (30) em todo o país. O documento, composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a
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