Projeto prevê punições para maus-tratos contra os animais
O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste um Projeto de Lei (49/2019), que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem cometer maus-tratos a animais, como mantê-los sem abrigo, privá-los de alimento, água e limpeza, abandoná-los, obrigá-los a trabalhos excessivos, ou castigá-los física ou mentalmente, entre outros. De acordo com a […]
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