A Justiça de Piracicaba negou o pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para suspender, de forma imediata, a Lei Complementar Municipal nº 477/2025, que trata do novo Código Tributário do município, da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) e do aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). […]
O tribunal misto formado para definir o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aceitou nesta quinta-feira (5) por unanimidade a denúncia por crime de responsabilidade e deu prosseguimento ao processo de afastamento definitivo do governador. Os integrantes do tribunal, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio,
O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância seja aplicada a processos pendentes, e não apenas aos iniciados após a promulgação do texto. Moro participou na manhã desta terça-feira (27) de um evento virtual sobre sistemas judiciais, recursos e prisão. O ex-juiz sustentou
Moro defende prisão em 2ª instância para processos já iniciados, e não apenas novos Read More »
A PF (Polícia Federal) cumpriu, na manhã desta terça-feira (30), oito mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, advogados e magistrados do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) suspeitos de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais. A Procuradoria da República em Goiás informou que os policiais federais também recolheram documentos em
Magistrados são suspeitos de vender sentenças em Goiás Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (7), redução no salário de funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de São Paulo, previsto em pacote de economia aprovado deputados no último dia 30. A decisão, liminar (provisória) é do desembargador Soares Levada. A Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), informou que irá
Justiça suspende corte de salários de funcionários aprovado pela Assembleia de SP Read More »
