Polícia Civil prende homem e encerra funcionamento de fábrica clandestina de doces em Campinas
Por Guilherme Pierangeli
transporte irregular
Contra transporte irregular, SP fiscaliza mais de 8 mil veículos no 1º semestre
A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) fiscalizou 8.104 veículos entre ônibus, vans e micro-ônibus no primeiro semestre de 2024, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários que realizam viagens intermunicipais. Os agentes da Artesp verificam as documentações, o cumprimento de horários de partida
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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas
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