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Identificação do número em terrenos baldios poderá ser obrigatório, em Santa Bárbara d’ Oeste

 A proposta do projeto protocolada na Câmara Municipal é do vereador Eliel Miranda e se for aprovada caso haja descumprimento, o proprietário pode ser multado em 20 Ufesps (R$ 685). Foto: Divulgação O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei 14/2023, que dispõe sobre a identificação do número em terrenos

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Prefeitura de S.Bárbara notifica donos de terrenos sem calçadas

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste comunica que, a partir do próximo dia 29 de abril, a Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) iniciará a notificação dos proprietários de terrenos sem edificação a construir a calçada no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período. A partir do lançamento do IPTU de 2020, os

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Falta de manutenção em terrenos rende 19 multas contra CPFL

A CPFL Paulista foi multada em R$ 50,4 mil pela Prefeitura de Americana por falta de capinação, roçagem e poda de árvores sob as redes de transmissão de energia sob responsabilidade da empresa na cidade. Foram 19 penalidades aplicadas contra a companhia de energia por descumprimento à legislação municipal que estabelece a obrigação da empresa

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Prefeitura de Paulínia vai retomar 11 lotes doados a empresas

Onze empresas que receberam áreas doadas pela Prefeitura de Paulínia terão que devolver os terrenos para a Municipalidade porque não investiram na cidade, conforme o previsto. A decisão foi anunciada pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paulínia. Localizados na região industrial de Betel, os lotes totalizam 50 mil m² e foram entregues às empresas

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