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STF vai julgar se anulação de sentença de Moro valerá para outros casos

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu ontem (28) remeter ao plenário da corte a discussão que levou à anulação da sentença imposta por Sergio Moro contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. A condenação foi anulada no dia anterior pela Segunda Turma do STF,

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Juíza diz que réu ‘não possui estereótipo de bandido’ por pele clara

Ao condenar um réu acusado de latrocínio (matar para roubar) a 30 anos de reclusão, em 2016, a juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, escreveu na sentença: “Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente

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Com depoimento, Lula passa a ter 2 ações em fases avançadas

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem marca o encerramento de uma das últimas fases da ação penal do sítio de Atibaia, a terceira a que o petista responde em Curitiba. Com isso, Lula passa a ter dois processos próximos do momento decisivo na Justiça Federal do Paraná, além do que ele

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TJ manda indenizar dona de casa popular com falhas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mandou a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste indenizar em R$ 10 mil a moradora de uma casa de um programa habitacional popular por falhas estruturais no imóvel. Claudete de Souza Marinho foi uma das beneficiadas que teve declarações divulgadas em material institucional da administração municipal durante o

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