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Portaria do Governo transfere responsabilidade ao INSS para buscar informações dos beneficiários

O INSS terá o prazo de 10 meses para conseguir fazer a prova de vida  Foto: Divulgação Foto: Reprodução Na última terça-feira (24) o governo federal publicou uma portaria que transfere para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a responsabilidade de buscar a prova de vida dos beneficiários. O decreto foi assinado durante o

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Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020, informou que, até o final da manhã de desta sexta-feira (17), registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais. As informações são da Agência Brasil. Ainda de acordo com a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em

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Pedido de devolução de DPVAT pago a mais começa dia 15 e será concluído em até dois dias

Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação. Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre

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DPVAT deve ser pago com o calendário do IPVA 2020, diz seguradora

Os proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório. A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São

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Bolsonaro diz que governo vai recorrer de decisão de Toffoli sobre DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a resolução que reduz o valor do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. “É lógico que [o governo] vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo.

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STF derruba medida que extinguia o seguro obrigatório DPVAT

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (19), em sessão virtual do plenário, para derrubar a MP (medida provisória) de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas até as 21h30:

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Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o

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