Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a segurança de barragens. A lei, que estabelece a PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas. Além […]
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