Revoga

Publicados 11 decretos com ‘revogaço’ de Lula; lista inclui regulamento de armas

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Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz 11 decretos assinados ainda no domingo por Lula durante solenidade no Palácio do Planalto  Foto: Divulgação O ‘revogaço’ de atos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já é oficial. Edição extra do Diário Oficial da […]

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Justiça determina que Alexandre Nardoni retorne ao regime fechado

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A Justiça de São Paulo cassou a decisão que havia concedido o regime semiaberto a Alexandre Nardoni, condenado por matar a própria filha Isabella, em março de 2008. Nardoni havia conseguido a mudança do seu regime de prisão em abril deste ano, após 11 anos preso. Na decisão, a Justiça ainda determinou que fosse aplicado

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Contran revoga divulgação obrigatória de dados de agentes de trânsito

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Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis. A decisão do conselho responsável pelo estabelecimento das normas regulamentares

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Contran revoga resolução que previa multas para pedestres e ciclistas

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O Contran (Conselho Nacional do Trânsito) revogou a Resolução 706/2017, que regulamentava as multas para pedestre que atravessasse fora da faixa e para ciclista que transitasse em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades. Com isso, o início da aplicação das penalidades, que aconteceria amanhã (1º), está cancelado. O TODO DIA antecipou essa possibilidade, na

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