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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

Opinião /

Por Antonio Belarmino Junior, advogado criminalista, mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha – Espanha, pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, presidente da Abracrim-SP, professor de Direito Penal da Faculdade FGP e de Direito Penal e Processo Penal da pós-graduação do IEJUR; e Luis Eduardo Belarmino, advogado, graduado pela Instituição Toledo […]

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Vereador quer regulamentação de app de transporte em Americana

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O autor da lei que tentou disciplinar o funcionamento do serviço do aplicativo Uber em Americana, Marschelo Meche (PSDB), defendeu a regulamentação da legislação que entrou em vigor em 2017. Sem as regras, não há como disciplinar o setor. Também reunirá os taxistas – são cerca de 120 – e os motoristas de aplicativo para chegar a

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Bolsonaro rejeita regulamentação da mídia no Brasil

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou qualquer possibilidade de fazer uma regulamentação da mídia no país. Ele, inclusive, citou as redes sociais como veículo de mídia excluído de possibilidade de regulação. “Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”, disse o presidente em sua conta

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Conferência do Clima começa com senso de urgência e tensões políticas

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Começa hoje a COP-24 do Clima, Conferência da ONU que negocia a implementação do Acordo de Paris. O documento, assinado em 2015, já foi aprovado como lei em 184 países, incluindo o Brasil. A expectativa é concluir a regulamentação do acordo. A conferência vai até dia 14, em Katowice, na Polônia. O documento final precisa

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