Medidas provisórias não aprovadas pela Câmara dos Deputados perdem validade neste domingo
Se não tiver sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela “caduca”, ou seja, perde a validade. Foto: Divulgação Duas medidas provisórias que não foram analisadas na Câmara dos Deputados perderão a validade neste domingo (5). A primeira, a MP 1.135/2022 permitiu ao governo adiar repasses orçamentários aos setores da cultura e […]