Vereador aciona Procuradoria e pede impugnação do Censo 2022
Por Henrique Fernandes
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Jorge Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU
Esforços por políticas ambientais, de harmonia entre os Poderes da República e o repúdio à banalização dos discursos de ódio e intolerância foram destaques na solenidade Foto:Divulgação Em discurso ao assumir a Advocacia-Geral da União, o procurador da Fazenda Nacional, Jorge Rodrigo Araújo Messias anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e
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O papel institucional da Advocacia Pública Municipal
Historicamente, o primeiro registro da advocacia pública no Brasil remonta ao 1º Foral de Olinda, datado de 1537, que trouxe a figura do Procurador do Conselho da Villa de Olinda. Mesmo a advocacia pública existindo desde o Brasil Colônia, o que demonstra seu caráter essencial dentro da organização administrativa do Estado, somente ganhou dignidade constitucional
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Procuradoria e AGU anunciam acordo de R$ 1 bi para Amazônia
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje (5) ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta
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Procuradoria diz ao STJ que Lula já pode ir para o regime semiaberto
A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa enviou na semana passada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer dizendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode ir para o regime semiaberto. O pedido tem como base a decisão tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena
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Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias
O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica
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Representação da OAB sobre coleta do lixo vai à Procuradoria em N. Odessa
A representação feita pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa ao MP (Ministério Público) local, na qual a entidade questiona a constitucionalidade do decreto municipal que instituiu a TMR (Tarifa Básica de Manejo de Resíduos Sólidos), será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça. O encaminhamento será feito por se tratar
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