Possível elevação de salário de procuradores em 64% gera embate na Câmara de Americana
Por Diego Rodrigues
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O papel institucional da Advocacia Pública Municipal
Historicamente, o primeiro registro da advocacia pública no Brasil remonta ao 1º Foral de Olinda, datado de 1537, que trouxe a figura do Procurador do Conselho da Villa de Olinda. Mesmo a advocacia pública existindo desde o Brasil Colônia, o que demonstra seu caráter essencial dentro da organização administrativa do Estado, somente ganhou dignidade constitucional
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Representação contra procuradores da Lava Jato é arquivada
A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Thamea Danelon, que eram acusados de terem colaborado de forma indevida com pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). As suspeitas sobre os procuradores vieram à tona após
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Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou ontem (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do
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MPF aumenta salário de procuradores da República
O Ministério Público Federal decidiu aumentar em 16,38% o salário dos procuradores da República em todo o país, como reflexo de decisão tomada pelo STF nesta semana que majorou os salários dos ministros do tribunal. Para cobrir o novo gasto, o MPF argumenta que vai cortar despesas diversas, como aquisição de material de consumo e
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