Câmara de Paulínia vota criação do 13º auxílio-refeição
Por Thayla Nogueira
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Poder Executivo
Pais de pichadores terão de indenizar Prefeitura de Nova Odessa
Os pais de três adolescentes flagrados pela Guarda Civil Municipal pichando uma placa de trânsito terão de ressarcir a Prefeitura de Nova Odessa pelo dano causado ao patrimônio público. A decisão, divulgada ontem pela prefeitura, é da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial. O caso ocorreu em novembro de 2016 e o valor da
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Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país
O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei
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TSE rejeita candidatura de Dalben
O vereador de Sumaré e ex-prefeito Dirceu Dalben (PR), eleito e diplomado na última terça-feira como deputado estadual nas eleições de outubro, teve o registro de sua candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em sessão realizada anteontem. O Plenário do Tribunal acatou, por unanimidade, recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra a candidatura
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IPTU de Americana terá reajuste de 4% em 2019
Com o apoio de dez vereadores, o projeto de lei que altera a planta de valores e as tabelas e preços imobiliários para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2019 foi reapresentado ontem (8) e aprovado à tarde na Câmara de Americana. Com a votação, o imposto será reajustado em 4%,
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