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Com lei do pente-fino, INSS vai destravar ações de ressarcimento em caso de feminicídio

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara um plano para destravar ações de ressarcimento contra agressores. A ideia é que quem cometer violência doméstica ou familiar contra a mulher terá que pagar à Previdência Social todo o custo –auxílio ou benefício do INSS– durante a licença ou tratamento dela. No caso de feminicídio, o […]

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MP do pente-fino no INSS completa três meses sem nenhuma nova perícia

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Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a MP (medida provisória) que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem ter viabilizado nenhuma nova perícia. Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em

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Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

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O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.   O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no

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Denúncias contra Temer vão à 1ª instância

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O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores dos inquéritos

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