Justiça manda Americana cessar despejo de esgoto sem tratamento, fixa multa e cita possível bloqueio de verbas
Por Airan Prada e Felipe Gomes
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STJ decide que Robinho cumprirá no Brasil pena por estupro na Itália
Por Henrique Fernandes e Agência Brasil
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Diego de Nadai passa a cumprir pena em regime aberto, em Americana
O ex-prefeito de Americana cumpriu pena em regime semiaberto, em Monte Verde (MG), desde 2021 e a Justiça concedeu a progressão, nesta terça-feira (10) Foto: Divulgação/Diego de Nadai O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu ao ex-prefeito de Americana, Diego de Nadai, a progressão de cumprimento de pena, em regime aberto nesta terça-feira (10).
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Bolsonaro sanciona lei que endurece pena para crime online
O governo Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código Penal para endurecer as penas para crimes cibernéticos. Em vigor a partir desta sexta-feira (28), a lei 14.155 quadruplica a punição para quem invade computadores ou celulares para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização ou para instalar vulnerabilidades nas máquinas (como um vírus) para
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Câmara aumenta para 15 anos pena mínima para feminicídio e endurece progressão de regime
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para quem for condenado por cometer feminicídio e estende o tempo necessário para progressão de regime. O texto, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado. O projeto
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Polícia indicia Dr. Jairinho sob suspeita de tortura contra filha de ex-namorada
O médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), foi indiciado pelo crime de tortura contra a filha de uma ex-namorada. Ele está preso suspeito de envolvimento com a morte do menino Henry Borel Medeiros, 4 –a mãe da criança, Monique Medeiros, também está detida. O caso
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Justiça de SP derruba lei que permitia a preso diminuir pena com leitura da Bíblia
Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que derrubou uma lei para permitir a presos reduzir o tempo na cadeia com a leitura da Bíblia traz de volta o debate sobre o tema. Estados como Ceará, Pernambuco e Maranhão também têm leis em tramitação ou já aprovadas que liberam livros religiosos nos
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Justiça autoriza goleiro Bruno a jogar e a cumprir pena no Mato Grosso
A Justiça de Minas Gerais autorizou o goleiro Bruno Fernandes de Souza a jogar no Operário Várzea-Grandense, clube do Mato Grosso, e a cumprir o resto da pena. Com a decisão, ele pode se mudar para Várzea Grande, em Cuiabá, cidade que é sede do time, onde ele continuará cumprindo a pena. A informação foi
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Geddel é transferido de penitenciária de Brasília para Salvador
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido hoje (20) para Salvador (BA), onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a Subsecretaria do
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Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais
O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado
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