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Governo e parlamentares reeditam projetos derrotados e ‘oferecem’ judicialização

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Derrotas recentes uniram governo e parlamentares na tentativa de reeditar projetos que foram rejeitados por falta de acordo, abrindo brecha para a judicialização. Foram três casos apenas nas duas últimas semanas. Em 3 de junho, duas medidas provisórias caducaram, mas não morreram de fato. Quatro projetos (3 na Câmara e 1 no Senado) foram apresentados […]

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Bolsonaro pede apoio aos parlamentares para aprovar Previdência

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que está “apelando para o espírito patriótico” dos parlamentares para a construção da sua base de apoio para aprovação do projeto de reforma da Previdência. “Nós faremos de tudo para que ela [a reforma] não seja desidratada, mas respeitamos a autonomia do parlamento para as mudanças”, disse, ressaltando

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Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade

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