Região é uma das primeiras a adotar o Juiz de Garantias em São Paulo
Por Cristiani Azanha
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pacote anticrime
Bolsonaro sanciona pacote anticrime e ignora maioria dos pedidos de Moro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e sancionou nesta terça-feira (24) o chamado pacote anticrime, principal bandeira do ex-juiz federal desde o início do governo. A reportagem teve acesso a um parecer entregue pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto
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No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância
Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone
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Deputados incluem no pacote anticrime proibição à ‘saidinha’ de preso por crime hediondo
Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) incluíram no texto nesta terça-feira (8) dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária. O item foi inserido no artigo 122 da lei de execução penal. Segundo o texto, não terá
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Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”. “O ativismo em alguns órgãos da Justiça
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