Senado aprova extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras e transexuais
A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que coloca mulheres transgêneras e transexuais sob proteção da Lei Maria da Penha. O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não houver recursos ao plenário do Senado, segue para a Câmara. “Embora o foco inicial tenha […]
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