Identificação do número em terrenos baldios poderá ser obrigatório, em Santa Bárbara d’ Oeste
A proposta do projeto protocolada na Câmara Municipal é do vereador Eliel Miranda e se for aprovada caso haja descumprimento, o proprietário pode ser multado em 20 Ufesps (R$ 685). Foto: Divulgação O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei 14/2023, que dispõe sobre a identificação do número em terrenos […]