Ministério da Justiça

Senacon instaura processo administrativo contra cervejaria Backer

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a cervejaria mineira Backer. Produtora das cervejas suspeitas de ter intoxicado seis pessoas que morreram devido à síndrome nefroneural associada ao consumo do produto, a Backer já é alvo de um inquérito criminal e de um processo administrativo aberto pelo Ministério […]

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Bolsonaro sanciona pacote anticrime e ignora maioria dos pedidos de Moro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e sancionou nesta terça-feira (24) o chamado pacote anticrime, principal bandeira do ex-juiz federal desde o início do governo. A reportagem teve acesso a um parecer entregue pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto

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Ministério torna visitação em presídios federais mais rígida

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O Ministério da Justiça publicou hoje (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017. O texto da Portaria nº 157 estabelece

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Cansei de levar bola nas costas, diz Moro sobre mudança para o Executivo

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O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse ontem em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz. Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para

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Depois de 30 anos, Funai pode deixar o Ministério da Justiça

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Membros da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ) discutem a hipótese de retirar a Funai (Fundação Nacional do Índio) do controle do Ministério da Justiça, pasta que será ocupada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. A ideia, ainda não confirmada, tem gerado apreensão entre servidores da Funai, indigenistas, antropólogos e indígenas, que temem

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Moro confirma Maurício Valeixo como novo diretor-geral da PF

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O juiz federal Sergio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça no próximo governo, confirmou hoje (20) os nomes dos delegados Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal e Érika Marena para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI). Os dois policiais federais atuaram na Operação Lava Jato ao lado de Moro, que

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Sergio Moro anuncia integrantes da Lava Jato na transição de governo

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Futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), juiz Sergio Moro, exonerado ontem da função de juiz federal, anunciou que levou para o gabinete de transição em Brasília integrantes da Polícia Federal que participaram da Operação Lava Jato, em que o magistrado atuou em Curitiba (PR). A primeira é Erika Marena. Ela trabalhou

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Com depoimento, Lula passa a ter 2 ações em fases avançadas

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O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem marca o encerramento de uma das últimas fases da ação penal do sítio de Atibaia, a terceira a que o petista responde em Curitiba. Com isso, Lula passa a ter dois processos próximos do momento decisivo na Justiça Federal do Paraná, além do que ele

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Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

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O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado

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