Medida Protetiva

Bolsonaro sanciona lei que permite a policiais conceder medida protetiva a vítima de violência

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que permite a autoridades policiais conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). O texto, que altera a Lei Maria da Penha, diz que delegados e policiais militares de municípios que não […]

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Mesmo com medida protetiva, homem invade casa e ameaça ex de morte

Um homem contra o qual há Medida Protetiva Judicial de Emergência, para que ele não se aproxime menos de 500 metros da ex-companheira ou de familiares dela e sequer tenha qualquer tipo de contato com eles, invadiu o apartamento dela, em Santa Bárbara d´Oeste, na RMC (Região Metropolitana de Campinas), e acabou preso pela Polícia

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