Lei Orgânica do Município

Sem novo licenciamento, Cetesb barra lixo de fora em Americana

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indeferiu na última semana um pedido da Engep para alterar a licença de operação do aterro sanitário mantido pela empresa em Americana e assim permitir o recebimento, no local, de lixo produzido em outras cidades. Para o órgão governamental, é necessário um novo licenciamento – com apresentação de […]

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MP apoia gestão regional do lixo em Americana

Durante Audiência Pública promovida ontem à noite na Câmara de Americana, o MP (Ministério Público) do Meio Ambiente se manifestou favoravelmente à regionalização do manejo de resíduos sólidos na cidade. O evento foi organizado para discutir a proposta de alteração na lei municipal que permitirá o recebimento em Americana de lixo de outros municípios. A

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Projeto de lei quer reduzir o número de vereadores em Americana

Um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) apresentado nesta terça-feira (15) quer reduzir de 19 para 15 o número de vereadores em Americana. A economia por legislatura seria de R$ 5 milhões caso a medida fosse adotada e passaria a valer a partir de 2021. O projeto proposto pelo vereador Welington Rezende (PRP)

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