Do Fórum de Santa Bárbara para os palcos da região: conheça a banda ‘Soul da Toga’
Por Cristiani Azanha
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juízes
Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz das garantias
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz das garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso. “Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo
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Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou ontem (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do
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Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade. “A lei é para todos. E
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CNJ aprova regras para auxílio-moradia
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem à tarde, na última sessão do ano, uma resolução com as novas regras para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes. Segundo o órgão, o benefício será bem mais restrito e deverá ser pago a cerca de 1% dos 18 mil magistrados (cerca de 180). Conforme a resolução,
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