Juiz das Garantias

Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23. Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz […]

Comarcas enfrentam obstáculos para implantar o ‘juiz das garantias’

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Enfrentando um cenário de falta de pessoal, distância entre as cidades que chegam a centenas de quilômetros e ausência de um aparato estatal de apoio ao Judiciário, magistrados de pequenas comarcas veem obstáculos para a implantação do modelo de juiz das garantias no Brasil. A proposta, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que

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