Bolsonaro recebe alta hospitalar e volta a cumprir pena na PF
Por Redação
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Judiciário
Governo terá de devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem validade desde março de 2017, quando o tribunal firmou esse entendimento. O placar ficou em 8 a 3. O resultado do julgamento é considerado uma derrota para o governo federal, que
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Morre o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
O desembargador Antônio Carlos Malheiros, integrante da 3ª Câmara de Direito Público e um dos mais respeitados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), morreu na madrugada desta quarta-feira (17/3), de câncer. Ele estava internado no último mês, e passou por sessões de quimioterapia. O presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, decretou luto
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STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não
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Toffoli abre ano judiciário dando ênfase à retomada econômica
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de hoje (3) o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”. “Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual
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Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23. Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz
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Judiciário e Congresso têm sido alvo de fake news, diz Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (30) que o Judiciário e o Congresso têm sido atacados por fake news disseminadas pelas redes sociais. “As fake news visam exatamente a disseminar o medo para semear o ódio entre as pessoas. Elas vêm para dividir, não para construir. E colocam em risco,
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Gilmar diz que Judiciário vive “maior crise” desde a redemocratização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que os diálogos divulgados pelo site The Intercept mostram que procuradores federais tentaram ganhar dinheiro com a Operação Lava Jato. “O próprio corregedor, embora não cumprindo corretamente as suas funções, diz: ‘ vocês estão monetizando, ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso,
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