Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho.  A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa […]

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