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Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves

Pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício a partir do próximo ano, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos Por Henrique Fernandes Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (18) um projeto

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Projeto de Lei em Hortolândia facilita isenção de IPTU no município

Iniciativa faz alterações no Código Tributário Municipal e beneficia famílias de baixa renda  Foto: Divulgação O Projeto de Lei Complementar nº1/2023, vai tornar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais fácil para as famílias de baixa renda. A votação durante sessão realizada na última semana, e aguarda a sanção do Prefeito Zezé

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Alesp isenta imposto sobre circulação de produtos alimentícios, de saúde e de transporte no Estado de São Paulo

Aprovação de projetos ratifica decisão do governo estadual para incentivar a atuação de atividades econômicas  Foto: Divulgação  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), sete projetos de decreto legislativo (PDLs) para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a continuidade do benefício a diversos produtos e

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Prazo para pedir isenção do IPTU vai até o dia 11 

Os contribuintes que querem pedir isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Americana têm prazo até o dia 11 de junho para requerer o benefício, digitalmente, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente, no Paço Municipal ou nas administrações regionais. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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Mesmo com abstenção recorde, MEC mantém regra que retira isenção do Enem de ausentes

Mesmo depois de registrar recorde de abstenção no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Ministério da Educação manteve a regra que retira o direito à isenção da taxa de inscrição nas próxima edição de candidatos que faltaram na última prova, realizada no meio da pandemia, e não apresentaram justificativa. Ainda sem garantir que o

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